Morador perde ação por não provar abuso em cobrança indevida

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Itajaí que negou indenização por danos morais pleiteada por Sebastião de Barcelos contra a concessionária de limpeza urbana Engepasa, em fato relacionada à cobrança indevida de serviços.

TRF 3ª Região elimina agravos antigos

Petros deve restituir valores pagos por beneficiário

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

Mais de 500 pedófilos foram identificados nos documentos do Orkut, segundo Magno Malta

Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

Anatel: mudança de regra vai a consulta pública em breve

Aprovação em concurso público não garante nomeação

Medida Provisória nº 404, de 11 de dezembro de 2007

Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Prorrogação da CPMF é inconstitucional, diz relatora

Empregada demitida durante gravidez recebe indenização

Empregada demitida recebe indenização.

Aprovada MP que dá reajuste de até 139,7% para assessores do governo

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Juíza recua e quer ouvir Ministério Público sobre adoção de Gal Costa

Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

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Arquivado pedido de grávida para ter o filho em liberdade